Por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down (21/3), a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) promoverá evento com o objetivo de rever a legislação brasileira no que diz respeito aos cidadãos com síndrome de Down, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os interessados podem participar virtualmente, enviando suas contribuições para o email administracao@federacaodown.org.br até o dia 10/3/2015. O evento será fechado, com a presença de especialistas no assunto, conforme detalhado abaixo.
REVISÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
(à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
Por Ana Figueiredo *
Visando à concretização de uma das suas principais metas – garantir a observância dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com síndrome de Down -, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem realizando, desde a sua criação, ações voltadas à promoção da inclusão social, cidadania e dignidade dessas pessoas. Nesse sentido promoveu em 20 e 21 de maio de 2001 e 22 e 23 de agosto desse mesmo ano, Oficina de Trabalho e a I Conferência sobre Revisão do Ordenamento Jurídico e Conceitos na Deficiência Mental, respectivamente. Desses encontros decorreu, por exemplo, a alteração conferida a vários preceitos da Lei 8.213/91 (Lei 12.470/2011).
A fim de seguir cumprindo sua meta precípua, esta Federação, a partir da iniciativa do seu Comitê Jurídico, propõe a III OFICINA DE REVISÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO (à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009), que será realizada em Brasília – DF, no Tribunal Superior do Trabalho, em 13 de março de 2015.
A ideia é propiciar o debate, entre operadores do Direito e a sociedade civil organizada, para a proposição de alterações das normas legais em desacordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como com as alterações conceituais e principiológicas dessa decorrentes.
O produto desse Encontro será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Congresso Nacional, para que as reivindicações de mudança sejam apreciadas pelos Poderes competentes para a elaboração de projeto de lei.
As associadas dessa Federação, os membros do seus Comitês e os seus Diretores são convidados a participar desse evento que, com certeza, trará visibilidade aos direitos previstos na citada Convenção e conduzirá os Poderes constituídos à reflexão sobre os entraves jurídicos e sociais que vêm obstruindo, há dezenas de anos, o exercício pleno da sua cidadania.
Essa participação dar-se-á de forma virtual, mediante o encaminhamento, para o endereço eletrônico da Entidade (administracao@federacaodown.org.br), de sugestões e propostas de redação para as questões e dispositivos eleitos até o dia 10/3/2015.
As sugestões apresentadas por essa via serão consolidadas pelo Comitê Jurídico da Entidade e encaminhadas, na sequência, ao grupo responsável pela discussão e proposição das alterações julgadas necessárias.
A conclusão, ou não, do debate a respeito de cada uma das regras legais e questões propostas dependerá da evolução da discussão virtual, feita no âmbito do referido grupo, e do debate por ocasião da Oficina.
Participe desse projeto conosco, acreditando que um caminho novo pode se abrir sob as luzes de um novo tempo.
Sigamos juntos!
Ana Cláudia Mendes de Figueiredo é mãe da Jéssica Mendes de Figueiredo e membro Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de síndrome de Down
PROGRAMAÇÃO DA III OFICINA DE REVISÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN – FBASD
13 de março de 2015, no Tribunal Superior do Trabalho – TST
Abaixo, confira os “DISPOSITIVOS LEGAIS E QUESTÕES” a serem debatidos na Oficina, em relação aos quais poderão ser apresentados comentários, sugestões e propostas de redação, por meio do endereço administracao@federacaodown.org.br, até o dia 10/3/2015.
Sua contribuição será muito importante para essa Oficina, que tem como objetivo único a promoção da dignidade e cidadania para todas as pessoas com deficiência!
