O Movimento Down, representado pelo MAIS – Movimento de Ação e Inovação Social e com o apoio do escritório parceiro SouzaCescon, esteve hoje no Supremo Tribunal Federal para defender o direito dos estudantes com deficiência à educação inclusiva em escola comum. A cofundadora do Movimento Down, Christiane Aquino, e os advogados Luciano Souza, Tiago Lopes e Cássio Namur estiveram em audiência com o Ministro Edson Facchin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5357) movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). A ADI 5357 questiona a Lei Brasileira de Inclusão e busca excluir crianças com deficiência das escolas privadas no Brasil.
O Movimento Down apresentou sua petição de “amigo da corte” (amicus curiae) com o objetivo de defender o direito humano universal das crianças (com e sem deficiência) de frequentar escolas comuns, não segregadoras e com os recursos pedagógicos adicionais necessários. Crianças com síndrome de Down aprendem mais e melhor em ambiente inclusivo e o Movimento Down espera que a Suprema Corte brasileira esclareça, de uma vez por todas, que todo ser humano – independentemente de ter ou não deficiência, seja ela múltipla, sensorial, física ou intelectual – tem direito de frequentar a escola comum.
O Movimento Down conhece as dificuldades pelas quais as famílias passam para matricular seus filhos com síndrome de Down em escolas privadas comuns e garantir-lhes acompanhamento pedagógico adequado, então não poderia se ausentar dessa batalha judicial em defesa da igualdade de oportunidades e da primazia dos direitos humanos. Os advogados do escritório SouzaCescon trabalham voluntariamente na causa, que é de toda a sociedade, por um Brasil com sistema educacional mais justo.
