Educação é um direito de todos? Se sua resposta é sim, esse texto é para você!

Sábado, 25 de junho, é o aniversário de dois anos da Lei 13.005, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) e determina que metas o Brasil precisa cumprir para garantir a todos os cidadãos uma educação de qualidade até 2024 (veja o vídeo para entender melhor o PNE). Não se trata de uma mera carta de intenções, o texto é legítimo, ousado e também factível! Depois de tramitar 4 anos pelo Congresso, atravessando inúmeras audiências públicas, incorporando críticas e sugestões, o Plano Nacional de Educação foi aprovado e sancionado no dia 25 de junho de 2014. Contudo, neste momento, não há muito que comemorar: ele corre risco de se tornar letra morta. Para evitar essa morte precoce, toda a sociedade precisa estar atenta e mobilizada.

O que está em jogo é o presente e o futuro dos mais de 57 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica e no Ensino Superior em nosso país, sendo 42 milhões no setor público. E também de quase 2,5 milhões de docentes que atuam nos sistemas educacionais. O PNE é a oportunidade de virar a página de nossa dívida histórica com a educação e superar as desigualdades persistentes que restringem as potencialidades sociais, econômicas e políticas de nossa vida comum. O PNE é necessário.

A Meta 4 do Plano, que diz respeito à educação inclusiva, é especialmente importante para nós. Ela trata do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado dos alunos com deficiência.

O PNE é legítimo: foi sancionado após amplo debate público. O texto inicial apresentado em 2010 foi discutido por diversos segmentos, grupos, movimentos, coletivos, instituições acadêmicas, professores, estudantes, gestores, partidos e governos. Ele foi inspirado nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação de 2010 e debatido também nas conferências de 2014 antes de ser votado no Congresso. Foi o projeto de lei que mais emendas recebeu!

O PNE é ousado: ele resume os desafios educacionais em 20 metas a serem cumpridas até 2024, com objetivos intermediários. Até o final do decênio é compromisso do Estado brasileiro garantir o atendimento em creches e pré-escolas; universalizar a educação básica, assegurar que todos os jovens concluam o Ensino Médio; incluir em escolas regulares estudantes com deficiência;oferecer boas condições de trabalho, plano de carreira e remuneração adequada aos professores; expandir o acesso às universidades, erradicar o analfabetismo, ampliar a escolaridade e fortalecer a profissionalização de quem não pode estudar no passado.

Para cumprir esses e outros desafios, a Meta 20 prevê a ampliação dos recursos para Educação com a destinação de 7% Produto Interno Bruto (PIB) até o quinto ano do plano e 10% até o final do período. Uma das metas intermediárias diz respeito ao financiamento: trata-se da implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), prevista para ocorrer agora, em junho de 2016. O instrumento deve permitir calcular o financiamento necessário, por nível de ensino, para assegurar a melhoria da qualidade da educação no Brasil, gerando equidade no financiamento.

Contudo, ao invés de ampliar os investimentos na área para o cumprimento das metas, corremos o risco de perder os recursos já conquistados. Neste momento, em que o país atravessa uma profunda crise política e grandes percalços econômicos, surgem tentativas de desqualificação do PNE e dos princípios constitucionais, conquistados com muita luta e que determinam o direito de todo cidadão brasileiro a uma educação básica laica, gratuita e de qualidade.

No mês em que o PNE faz dois anos, o governo interino encaminhou ao Congresso uma proposta que prevê um limite de crescimento de gastos públicos, inclusive para a educação. Caso a medida seja aprovada, abre-se o precedente de que recursos para garantia de direitos fundamentais como educação e saúde passam a ser subtraídos, rompendo previsões legais como a estabelecida pelo PNE.

O não cumprimento desses prazos deve servir como ALERTA para a sociedade se mobilizar para que o Estado brasileiro assuma seu compromisso com a educação, e com a educação pública em especial. A implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), por exemplo, estava prevista para junho.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi criado com o empenho de diversos segmentos, grupos, movimentos, coletivos, instituições acadêmicas, professores, estudantes, gestores, partidos e governos que compreendem a educação como caminho necessário e urgente para que nosso Brasil se desenvolva econômica e socialmente.

Somos mais de 57 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica e no Ensino Superior, sendo 42 milhões no setor público, e quase 2,5 milhões de docentes que atuam nos sistemas educacionais.

O Brasil não pode retroceder, precisa avançar na garantia do direito à educação. Hoje o PNE é a expressão legal, legítima e necessária para que a educação seja uma prioridade em nosso país. Educação de qualidade para todos e cada um. É preciso que a sociedade tome para si a defesa do direito à educação e que os poderes executivo, legislativo e judiciário saibam e compreendam que a garantia do direito à educação hoje é a execução do PNE. Acesse o observatório, acompanhe e monitore o cumprimento das metas do plano no país, em seu estado e em seu município.

Divulgue a campanha #OcupaPNE #PelaEducação. O PNE não é uma ação deste ou daquele governo. É uma política de Estado.

O que queremos com esta mobilização?

• Que mais pessoas saibam do Plano Nacional de Educação, quais suas metas e recursos
• Que mais pessoas acompanhem sua execução
• Reafirmar o direito à educação expresso na Constituição Federal

Trata-se de tomar iniciativa, somar forças para afirmar o que já foi conquistado, conquistas que transcendem os interesses de cada um dos que se mobilizaram para alcançá-las, conquistas que só sobreviverão se forem assumidas por toda a sociedade.

Venha com a gente! Participe do tuitaço e poste no Facebook usando as hashtags#PelaEducação #OcupaPNE

Visite a página da campanha pelo plano: https://www.facebook.com/events/996953623745287/?active_tab=highlights

Saiba mais sobre o PNE:

20 metas:

O Plano prevê 7% do PIB investidos em educação até o 5 ano do Plano e 10% no final do decênio. Em suas 20 metas estabelece compromissos do Estado com a sociedade para garantir:

1 – Educação Infantil
2 – Universalização do Ensino Fundamental
3 – Universalização do Ensino Médio
4 – Educação especial/inclusiva
5 – Alfabetização de todas as crianças até os 8 anos
6 – Educação Integral em 50% das escolas
7 – Aprendizado adequado na idade certa
8 – Equidade na educação básica: que a população de 18 a 29 anos do campo, dos 25% mais pobres, da região de menor escolaridade alcance 12 anos de escolaridade e que pretos e brancos, nesta faixa etária, tenham a mesma escolaridade média.
9 – Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos
10 – Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional
11 – Expansão da Educação Profissional
12 – Expansão da Educação Superior
13 – Titulação de professores da Educação Superior
14 – Ampliação da Pós-graduação
15 – Formação de professores
16 – Formação continuada e pós-graduação de professores
17 – Valorização do professor
18 – Plano de carreira docente
19 – Gestão democrática
20 – Financiamento da educação

A Meta 4, que trata de educação especial/inclusiva:

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Saiba mais sobre a Meta 4: http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/4-educacao-especial-inclusiva

Veja a matéria que o Movimento Down publicou na ocasião da aprovação do PNE: http://www.movimentodown.org.br/2014/08/pne-educacao-inclusiva-pode-ajudar-na-construcao-de-sociedade-mais-tolerante/

No Observatório do PNE tem mais detalhes de cada uma das Metas em http://www.observatoriodopne.org.br/ e também em PNE em Movimento: (http://pne.mec.gov.br/)

Quem está junto nesta Campanha:

Associação Cidade Escola Aprendiz
Campanha Nacional Direito Educação
CENPEC Educação e Cultura
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE
Flacso Brasil
Laboratório de Políticas Públicas/UERJ (Lpp Uerj)
Movimento Down

Informe-se sobre o Plano Nacional de Educação

Matérias

19 elementos que você pode encontrar em uma cidade educadora

http://educacaointegral.org.br/noticias/19-elementos-que-voce-pode-encontrar-em-uma-cidade-educadora/

Nenhuma das metas do PNE que vence até 2016 será cumprida plenamente

http://educacaointegral.org.br/noticias/nenhuma-das-metas-do-pne-que-vence-ate-2016-sera-cumprida-plenamente/

Desvendando o PNE: a aprovação e os próximos dez anos

http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-aprovacao-os-proximos-dez-anos/

Proposta de Temer teria retirado R$ 321 bi da Educação em 9 anos

http://educacaointegral.org.br/noticias/proposta-de-temer-reteria-tirado-r-321-bi-da-educacao-em-9-anos/