A Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) produziu a cartilha “Direitos das Pessoas com Deficiência”.
O material conta com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro.
O material traz orientações para que as pessoas com deficiência tenham consciência dos seus direitos – à saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros – assegurados por leis.
“O objetivo da cartilha é, de fato, servir de apoio para que as pessoas leigas possam fazer valer os seus direitos em uma fila de banco, de supermercado, ou em qualquer outra situação cotidiana, mesmo sem a presença de um advogado”, afirma a secretária da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Camilla Varella.
Além disso, o texto também inclui informações sobre os órgãos existentes para a proteção da pessoa com deficiência.
