MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
CORDE
SUMÁRIO
Primeira Parte: A pessoa com deficiência
I) Introdução
I.a) Uma advertência metodológica
II) O conceito de pessoa com deficiência
II.a) Tentativa de conceituação: uma primeira abordagem
II.b) A idéia dos dicionários
II.c) A questão terminológica
II.d) A posição da doutrina
III) Um rol exemplificativo das causas da dificuldade da inclusão social
III.a) A deficiência mental
III.a.1) O conceito de deficiência mental
III.a.2) Causas da deficiência mental
III.a.3) Tipos de deficiência mental
III.a.4) Os superdotados
III.a.5) Os alcoólatras e viciados
III.b) As deficiências físicas
III.b.1) As deficiências visuais
III.b.2) As deficiências auditivas
III.b.3) As deficiências da dicção
III.b.4) As deficiências de locomoção
III.b.5) As pessoas com HIV
III.b.6) As deficiências do metabolismo e algumas deficiências pouco conhecidas
III.b.6.a) A fenilcetonúria
III.b.6.b) O hipotireoidismo congênito
III.b.6.c) A doença do xarope de bordo
III.b.6.d) A esclerose múltipla
III.b.6.e) A talassemia
III. b.6.f) A insuficiência renal crônica
III.c) A lesão superada ou aparente
IV) O grau de deficiência
IV.a) O meio social
V) O conteúdo do direito á inclusão social das pessoas com deficiência
V.a) O direito à igualdade
V.b) O direito à saúde
V.c) O direito ao trabalho
V.d) O direito ao transporte
V.e) O direito à vida familiar
V.f) O direito à educação. A regra da inclusão.
V.g) O direito à eliminação das barreiras arquitetônicas
V.h) O direito à aposentadoria
V.i) O direito ao lazer
VI) As liberdades públicas e o direito à inclusão social das pessoas com deficiência
VII) As constituições estrangeiras e o direito à inclusão social das pessoas com deficiências
VIII) O direito à inclusão social nas Constituições Brasileiras
Segunda Parte: A tutela constitucional brasileira
IX) Apresentação
X) Capítulo introdutório e instrumental: Breve análise dos efeitos das normas constitucionais, pressuposto necessário para o exame da proteção constitucional das pessoas com deficiência
XI) O principio da igualdade
XI.a) O dúplice enfoque do princípio da igualdade
XI.b) A igualdade perante a lei
XI.c) A igualdade na lei
XI.d) Os efeitos das normas consagradoras da isonomia
XI.e) O direito reservado ao ingresso no serviço público (art.37, inciso VIII)
XI.e.1) Os efeitos produzidos pelo inciso VIII, do art. 37 da Constituição Federal
XI.e.2) Alguns critérios vinculativos do legislador Infraconstitucional
XI.f) As regras da previdência e assistência social
XI.f.1) O direito à saúde
XI.f.l.a) Os efeitos do artigo 196 da Constituição Federal
XI.f.2) O direito à previdência social por invalidez
XI.f.2.a) Os efeitos do inciso I do artigo 201 da Constituição Federal
XI.f.3) O direito à assistência social: habilitação, reabilitação e inclusão à vida comunitária e ao beneficio mensal
XI.f.3.a) Os efeitos dos incisos do artigo 203 da Constituição Federal XI.f.4) O direito à educação.
XI.f.4.a) Os efeitos do inciso III, do artigo 208 da Constituicão Federal
XI.f.5) O direito de proteção das crianças e adolescentes com deficiência XI.f.5.1) Os efeitos do inciso II do parágrafo primeiro e do parágrafo segundo do artigo 227 da Constituição Federal
XI.f.6) A extensão da proteção de eliminação de obstáculos aos logradouros, edifícios e veículos coletivos já existentes
XI.f.6.a) Os efeitos da regra do artigo 244 da Constituição Federal
XII) As competências constitucionais relativas às pessoas com deficiência
XII.a) As competências legislativas
XII.b) A competência de execução
XIII) A proteção judicial dos direitos das pessoas com deficiência 120 XIII.a) A proteção judicial individual
XIII.b) A proteção judicial coletiva e difusa
XIII.c) A proteção judicial contra a omissão legislativa: a via direta de controle
Conclusões
Bibliografia
Veja o artigo completo neste link.
Link para: http://www.mp.rs.gov.br/dirhum/doutrina/id248.htm
