O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além do financiamento para a construção de outras 88 unidades.
Atualmente, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de 110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas, a reforma e ampliação de 45 CER e 3 Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.
O ministro da Saúde destacou que a saúde está caminhando para atender as necessidades da pessoa com deficiência, buscando qualificar o cuidado com o paciente ofertado nos serviços de saúde. “Essas pessoas não têm limites. Às vezes, os limites são impostos pela sociedade, pelo jeito que a escola funciona, que o SUS funciona, que a nossa cidade funciona e, com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo seu potencial de viver sem limite”, ponderou.
CENTRO ESPECIALIZADO – Os CER, serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, serão habilitados em 23 estados e construídos em 18. Com isso, o número de CER no país chega a 102 em funcionamento e 110 em obras. Em 2011, quando o programa foi lançado, a meta era habilitar 45 CER até 2014. Os CER receberão os 88 veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. As oficinas ortopédicas, que serão habilitadas e construídas em 16 estados, vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.
Além dessas, o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, lançou sete Diretrizes de Atenção com objetivo de orientar equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência, nos diferentes pontos de atenção da rede de serviço ao longo do seu ciclo vital. Foram lançadas as diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A meta é publicar 10 diretrizes até 2014.
O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em 425 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do país. Com isso, o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público será ampliado em 50%. Também foram equipados 81 hospitais com kits cirúrgicos para realização de cirurgias odontológicas em pessoa com deficiência pelo Viver Sem Limite. A meta era equipar 27 hospitais.
TESTES NEONATAIS –Também será ampliado o acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho. Agora, fazem a Fase III, os estados AC, AL, AP, BA, CE, ES, MT, MA, PA, PB, PE, RN, RJ, RR, SE. Na Fase IV, são habilitados o AM, DF, GO, MG, MS, PI, PR, RO, RS, SC, SP e TO. A Fase III é capaz de identificar no recém nascido as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. A meta é que todos os estados estejam na fase IV até 2014.
Em relação à Triagem Auditiva Neonatal, ou Teste da Orelhinha, 81 maternidades solicitaram até o momento, por meio de convênio, equipamentos para realização do Teste. A meta é qualificar 175 maternidades até o final de 2014.
VIVER SEM LIMITE –Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.
Fonte: Agência Saúde
