Na campanha para o Dia Mundial da Síndrome de Down de 2023, convocamos pessoas e organizações de todo o mundo a fazerem as coisas Conosco, Não Por Nós.
A mensagem “Conosco, não por nós”, é fundamental para uma abordagem da deficiência baseada nos direitos humanos.
A Síndrome de Down Internacional, que lidera os eventos pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, espera superar o modelo caritativo da deficiência ultrapassado, onde as pessoas com deficiência eram tratadas como objetos de caridade, merecedoras de pena, contando com o apoio de outras pessoas.
A abordagem baseada nos direitos humanos considera que as pessoas com deficiência têm o direito de serem tratadas com justiça e ter as mesmas oportunidades que todos as outras pessoas, atuando junto com outras pessoas para melhorar suas vidas.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exige que todos tenham a liberdade de fazer suas próprias escolhas.
Mas as pessoas com síndrome de Down geralmente têm um apoio insuficiente ou controlador. Freqüentemente, seus apoiadores fazem coisas para elas, não com elas.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exige a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência.
Mas muitas organizações excluem pessoas com síndrome de Down de participar de seu trabalho. Elas tomam decisões por elas, não com elas.
Pedimos que todos os tomadores de decisão se comprometam a envolver organizações que representam pessoas com síndrome de Down em todas as decisões e que trabalhem conosco, não por nós.
A Down Syndrome International e seus membros são Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs). Isso significa que representamos e trabalhamos com pessoas com síndrome de Down, não apenas para elas.
O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência diz que as organizações de pessoas com deficiência devem estar envolvidas em todas as políticas e decisões.
Mas as organizações que representam pessoas com síndrome de Down são frequentemente excluídas.
Então o que você pode fazer?
Estamos reunindo guias para defensores, escolas e organizações para ajudá-lo a pensar sobre ‘Conosco, não por nós’ em sua vida diária.
O Grupo de Autodefensores da Federação Down publicou Cadernos em Linguagem Simples e validados pelo grupo nacional de autodefensores da Federação Down.
O primeiro caderno – Volume 1, se chama: CONHECENDO O MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN FBASD ou FEDERAÇÃO DOWN
O segundo caderno – Volume 2, se chama: DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE AUTODEFENSORIA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN FBASD ou FEDERAÇÃO DOWN
Conheça os Cadernos clicando aqui: http://federacaodown.org.br/cadernos-conhecendo-a-autodefensoria-e-a-federacao-down/
12ª Conferência do Dia Mundial da Síndrome de Down – ONU NY
Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada
A 12ª Conferência do Dia Mundial da Síndrome de Down (WDSDC) será na sede das Nações Unidas em Nova York, terça-feira, 21 de março de 2023.
Nesta conferência, pessoas com síndrome de Down e outras deficiências, apoiadores e defensores de direitos, funcionários do governo e da ONU e representantes de ONGs discutirão a capacidade legal e a tomada de decisões apoiadas.
Eles compartilharão conhecimento, experiências e boas práticas de países ao redor do mundo.
Você pode assistir presencialmente ou pela UN Web TV.
Antecedentes da campanha
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) diz que as pessoas com deficiência têm o direito de:
“Desfrutar da capacidade jurídica em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida” e ter acesso ao “apoio de que possam necessitar no exercício de sua capacidade jurídica”.
Capacidade jurídica significa que a lei o reconhece como uma pessoa com direitos. Isso significa que todos podem tomar decisões sobre coisas importantes em suas vidas.
A capacidade legal é necessária para outros direitos, tais como:
O direito de escolher onde e com quem você mora.
O direito de tomar decisões sobre sua saúde.
O direito de casar e constituir família.
O direito de controlar seu próprio dinheiro e propriedade.
Mas muitas pessoas com síndrome de Down em todo o mundo não têm capacidade legal. Arranjos legais como tutela impedem as pessoas de tomarem suas próprias decisões. Ou as pessoas não têm apoio adequado para tomar decisões por si mesmas.
Todos os governos devem garantir que:
As pessoas com síndrome de Down podem tomar decisões sobre suas vidas com apoio adequado.
As salvaguardas para evitar abusos são proporcionais, limitadas no tempo e sujeitas a revisão regular.
Fonte: https://www.worlddownsyndromeday.org/with-us-not-for-us
Saiba mais sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e a participação do Brasil:
