– LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001. […]
– LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro […]
– LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO nº 5.598 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005 Retira o limite de idade para aprendizes com deficiência e estabelece a avaliação por habilidades para aprendizes com deficiência mental. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5598.htm – LEGISLAÇAO ESTADUAL – RIO DE JANEIRO LEI Nº 4452, DE 16 DE NOVEMBRO […]
– LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Estabelece prioridade de atendimento às pessoas com deficiencia e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm – LEGISLAÇAO ESTADUAL – RIO DE JANEIRO .LEI Nº 4495, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 – Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos […]
BENEFÍCIOS – 1. BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social – BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos […]
– LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Resolução CNE/CEB nº 2/2001 – Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf LEI nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL – DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 – Estabelece como principio fundamental a promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de preconceitos e assegura garantias e direitos fundamentais invioláveis. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 – Dispõe sobre o apoio […]
Susan Stainback (susanbrays@alltel.net) Professora Emeritus, Departamento de Educação, Universidade de Northern Iowa, EUA. Recebeu o grau de doutora nas áreas de Estudos das Necessidades Especiais e Pesquisa Educacional, na Universidade da Virginia, EUA. As salas de aula, assim como os professores e os alunos designados a ela, são únicas. Um modelo ou uma prática que […]
Rita Vieira de Figueiredo (rvieira@ufc.br) Profa. (PhD). Faculdade de Educação – Universidade Federal do Ceará Adriana L. Limaverde Gomes (adrianalimaverde@terra.com.br) Profa. (Ms) Faculdade 7 de Setembro.Doutoranda em Educação – Universidade Federal do Ceará Resumo O presente trabalho analisa o processo de aquisição da linguagem escrita em alunos com deficiência mental. As reflexões e os dados […]
Autora: Maria Aparecida Gugel Dúvidas mais freqüentes de pais de pessoas com deficiência intelectual da APAE-DF Tutela O que é tutela? É um encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma criança ou de um adolescente menor de 18 anos, cujos […]
